União Europeia avança com rascunho para passaporte único de jogo online entre países licenciados

A Comissão Europeia colocou em discussão uma proposta técnica para harmonizar parte das regras de operação de casinos online e apostas em mercados licenciados, num movimento que pode alterar a forma como os operadores expandem a sua atividade na região. O documento aponta para um sistema de reconhecimento parcial de licenças, assente em critérios comuns de compliance, segurança dos dados e mecanismos de jogo responsável.

Segundo fontes do setor, o modelo não substitui as autoridades nacionais, mas cria uma base de interoperabilidade para que certos operadores possam reutilizar auditorias, relatórios de risco e verificações de identidade entre jurisdições participantes. A iniciativa surge após anos de fragmentação regulatória, que obrigou empresas a adaptar plataformas, termos promocionais e ferramentas de monitorização país a país.

Um dos pontos mais sensíveis da proposta é a supervisão das promoções e dos limites de exposição ao risco, com Bruxelas a defender padrões mínimos de transparência e rastreabilidade das ofertas. A ideia é evitar que campanhas agressivas migrem facilmente de um mercado para outro sem qualquer controlo adicional, sobretudo em mercados com forte proteção ao consumidor.

Embora ainda esteja longe de uma aprovação final, a consulta já está a mobilizar advogados, reguladores e operadores que veem na medida uma possível redução de custos e tempos de entrada em novos países. Para o jogador, o impacto poderá traduzir-se em processos de registo mais consistentes e em mecanismos de proteção mais uniformes quando usa plataformas licenciadas em diferentes mercados europeus.