Portugal estuda reforço de regras para IA em casinos online com auditorias e explicação obrigatória
O regulador português voltou a colocar a inteligência artificial no centro do debate do jogo online, desta vez com foco na transparência dos modelos usados para risco, retenção e proteção do jogador. A proposta em análise prevê que operadores licenciados expliquem de forma clara quando uma decisão automatizada afeta limites, promoções ou acesso a produtos de maior risco.
O setor do jogo online em Portugal acordou esta semana com nova pressão regulatória sobre o uso de inteligência artificial. Segundo interlocutores do mercado, a tutela quer alargar as obrigações de transparência para sistemas que classificam comportamento, ajustam ofertas e sinalizam potenciais padrões de jogo problemático.
A principal novidade em discussão é a exigência de explicabilidade. Na prática, isso obrigaria os operadores a apresentar ao jogador uma justificação compreensível quando um algoritmo impõe um limite, recusa uma promoção ou ativa uma revisão manual da conta. Para o regulador, o objetivo é reduzir a sensação de arbitrariedade e aproximar o compliance de uma lógica de direitos do utilizador.
Fontes do setor indicam que a proposta poderá também incluir auditorias independentes aos modelos mais sensíveis, sobretudo os usados em verificação de risco e personalização de marketing. A preocupação central é evitar que sistemas treinados para maximizar retenção acabem por aumentar a exposição de jogadores vulneráveis a incentivos excessivos.
Operadores licenciados reconhecem que a tendência é irreversível, mas pedem regras proporcionais. Argumentam que a IA já é usada para proteção antifraude, prevenção de abuso de bónus e monitorização de autoexclusões, pelo que uma abordagem demasiado rígida poderia travar ganhos reais de segurança. A expectativa é que o debate avance ao longo do verão com contributos da indústria, académicos e organizações de jogo responsável.
Fonte: iGaming Monitor
