Brasil avança para certificação anual obrigatória de RNG e sistemas de pagamento no jogo online

A Secretaria de Prêmios e Apostas deu hoje mais um passo rumo a um modelo de supervisão técnica permanente, ao colocar em fase final uma norma que exige certificação anual de RNG, integrações de live casino e mecanismos de pagamento usados por operadores licenciados. O objetivo é criar um padrão único de controlo, válido para todo o mercado regulado, em vez de depender apenas de verificações pontuais no momento do licenciamento.

Segundo o rascunho discutido com laboratórios independentes, os relatórios passariam a incluir testes de integridade do software, auditorias de geolocalização e validação de tempos de resposta em depósitos e levantamentos. A grande novidade é a exigência de evidências contínuas, com indicadores que permitam ao regulador detetar degradações de serviço antes que elas se transformem em incidentes para o jogador.

Operadores consultados admitem que a medida aumenta custos operacionais, mas também reduz ambiguidades num mercado que ainda está a consolidar processos. Para vários analistas, a certificação anual pode tornar-se uma vantagem competitiva para marcas que queiram transmitir maior confiança num país onde o utilizador final ainda compara, de forma muito sensível, rapidez de pagamento e estabilidade da plataforma.

A iniciativa também deve ter impacto na cadeia de fornecedores, sobretudo em estúdios de live casino, processadores de pagamento e estúdios de certificação. Se o texto for publicado sem alterações de última hora, o Brasil poderá tornar-se um dos primeiros grandes mercados da América Latina a transformar auditorias técnicas num requisito recorrente e não apenas num passo inicial de entrada no mercado.