Brasil endurece regras de publicidade e reforça verificações para apostas online

O mercado brasileiro de jogo online entrou numa nova fase de escrutínio com a publicação de regras mais apertadas para publicidade, identificação de utilizadores e mensagens de jogo responsável. As operadoras terão de ajustar campanhas e fluxos de registo para cumprir prazos mais curtos e exigências adicionais de transparência.

O regulador brasileiro avançou esta semana com um pacote de medidas que aperta o cerco à publicidade de apostas online e introduz verificações mais rigorosas no onboarding de novos jogadores. Entre as mudanças mais comentadas estão a obrigação de exibir avisos de idade e risco em formatos mais visíveis, além de critérios mais claros para a segmentação de campanhas digitais.

Segundo fontes do setor, a nova orientação também pretende reduzir a exposição de menores e de utilizadores vulneráveis a anúncios agressivos, sobretudo em redes sociais e transmissões ao vivo. As operadoras licenciadas terão de guardar registos de consentimento, reforçar a rastreabilidade das promoções e provar que os seus canais de aquisição não recorrem a práticas consideradas enganosas.

Outro ponto sensível é o endurecimento das exigências de verificação de identidade, com destaque para a validação de documentos e a consistência dos dados bancários antes de permitir depósitos relevantes. Especialistas de compliance acreditam que a medida pode aumentar a fricção no registo, mas também deverá reduzir fraudes, contas duplicadas e tentativas de branqueamento de capitais.

No curto prazo, o impacto deverá sentir-se nas equipas de marketing e nas parcerias com influenciadores, que terão de rever mensagens, claims promocionais e chamadas para ação. Para o setor, a leitura é clara: o Brasil continua a abrir espaço para o jogo online legal, mas exige agora um nível superior de disciplina regulatória e de proteção do consumidor.