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Regulação
5 de julho de 2026 às 07:09

Brasil prepara norma para selos de transparência em odds e termos promocionais no jogo online

As autoridades brasileiras estão a avançar com uma proposta que obriga operadores licenciados a apresentar odds, requisitos de bónus e regras de promoção em formato padronizado e fácil de comparar. A medida pretende reduzir práticas confusas e dar ao jogador uma leitura imediata do valor real de cada oferta.

O debate regulatório no Brasil ganhou novo fôlego com a proposta de criar selos obrigatórios de transparência para odds, promoções e regras de bónus em casinos online e casas de apostas. A iniciativa surge num contexto de forte expansão do mercado regulado e de crescente pressão para simplificar a informação apresentada ao utilizador antes do registo ou da primeira aposta.

Segundo a proposta em análise, os operadores teriam de destacar de forma visual os principais indicadores de cada campanha, incluindo rollover, validade, limites de levantamento e restrições por jogo. A lógica é aproximar o setor de padrões já usados noutras áreas de consumo digital, em que a comparação direta entre ofertas se tornou parte essencial da proteção do consumidor.

Especialistas ouvidos no mercado consideram que a medida pode beneficiar sobretudo os jogadores menos experientes, que muitas vezes aceitam promoções sem perceber o custo efetivo associado. Para os operadores, o impacto será maior na fase de marketing, obrigando a repensar landing pages, fluxos de onboarding e comunicação de afiliados.

A discussão também toca no uso de publicidade automatizada, já sob escrutínio em vários países da América Latina. Se avançar, a norma poderá transformar o Brasil num dos primeiros mercados da região a exigir uma camada adicional de transparência comercial em tempo real para o jogo online.

Fonte: iGaming Monitor

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