Portugal avalia registo unificado de limites de perda para travar o jogo excessivo
A tutela portuguesa está a estudar um modelo de limites de perda e depósito que possa ser aplicado de forma transversal em todos os operadores licenciados. A medida pretende reduzir a fragmentação atual, em que o jogador tem de configurar controlos site a site.
A discussão ganhou força esta semana em Lisboa, depois de técnicos ligados ao setor terem confirmado que a ideia de um registo unificado de limites entrou na agenda regulatória para o segundo semestre de 2026. Na prática, um jogador poderia definir um teto de depósito, perda ou tempo de sessão uma única vez, e esse limite passaria a valer em todos os casinos online e casas de apostas licenciadas em Portugal.
Fontes do mercado apontam que o principal objetivo é simplificar a proteção do utilizador sem criar obstáculos desnecessários para quem joga de forma ocasional. Hoje, vários operadores já oferecem ferramentas de controlo, mas a falta de interoperabilidade faz com que os limites nem sempre sejam consistentes entre plataformas. O novo modelo pretende colmatar essa lacuna e dar resposta às críticas de associações de defesa do consumidor.
O debate também envolve a forma como o sistema seria tecnicamente implementado. Entre as hipóteses em análise estão uma base de dados centralizada, sincronização em tempo real entre operadores e um mecanismo de verificação reforçada para impedir que o mesmo utilizador contorne os limites através de múltiplas contas.
O setor vê a proposta com prudência, mas sem rejeição automática. Operadores e fornecedores admitem que um quadro comum pode aumentar a confiança no mercado e até reduzir custos de compliance a médio prazo, desde que a solução seja estável, segura e compatível com os processos de onboarding já existentes.
Fonte: Regulação & Jogo
